Lula remove vídeo sobre Flávio Bolsonaro

Decisão do Tribunal Superior Eleitoral

Em uma decisão que ganhou destaque na disputa eleitoral, o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ordenou a remoção de um vídeo da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que fazia alusão a Flávio Bolsonaro (PL). O mote do vídeo era Se Flávio vence, você perde .

Conteúdo do Vídeo

O vídeo, divulgado no perfil oficial de Lula no Instagram, afirmava que, quando Flávio Bolsonaro fala em cortar R$ 200 bilhões do Orçamento, isso significa que vão cortar no Pé-de-Meia, no Farmácia Popular, no Minha Casa, Minha Vida, na merenda escolar, no gás do povo . Além disso, o vídeo também dizia que não haveria aumento do salário mínimo acima da inflação para trabalhadores e aposentados.

Decisão do Ministro Mendonça

Na decisão, Mendonça afirmou que era necessário distinguir a crítica política legítima, inclusive aquela que formula prognósticos desfavoráveis da utilização da propaganda eleitoral para atribuir ao adversário propostas específicas que não encontram respaldo nos elementos objetivos disponíveis .

O ministro declarou que a liberdade de expressão não autoriza que propostas concretas sejam atribuídas categoricamente a determinado candidato, como se integrassem seu programa de governo, sem elementos mínimos que sustentem semelhante afirmação .

Mendonça destacou que há uma contradição entre o que diz a propaganda de Lula e o plano de governo de Flávio, que contém compromisso expresso de manutenção dos programas sociais existentes .

Determinações do Ministro Mendonça

Mendonça acolheu parcialmente o pedido da defesa de Flávio Bolsonaro para determinar a remoção do vídeo no prazo de 3 horas contado da ciência desta decisão . Além disso, estabeleceu que a campanha de Lula não pode republicar o mesmo conteúdo por si ou por intermédio de perfis sob seu controle, sob pena de multa de R$ 10.000 por publicação .

O ministro, no entanto, rejeitou o pedido da coligação de Flávio para estender a ordem a futuros conteúdos, como os veiculados no horário eleitoral gratuito, restringindo a medida à peça específica.

Intimação e Citação

Por fim, Mendonça determinou a intimação do Instagram para o cumprimento da ordem, a citação dos representados para apresentação de defesa e a submissão da decisão ao Plenário do tribunal.