Despacho do STF afeta Bolsonaro após eleições
É provável que o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), leve ao plenário da Corte o julgamento da revisão criminal protocolada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Embora ainda não haja uma data definida, a sessão deve ocorrer após as eleições, visando evitar que uma decisão de grande impacto político interfira no pleito em curso.
Uma decisão sem precedentes
De acordo com o Regimento Interno do STF, os pedidos de revisão criminal de julgado do tribunal devem ser analisados pelo plenário. A medida apresentada pela defesa do ex-presidente busca rever o veredito da ação penal em que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do STF.
Teses da defesa
- A defesa argumenta que o caso deveria ter sido analisado desde o princípio pelo plenário, e não por uma das turmas do STF.
- A defesa também aponta nulidades quanto à validade do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid e alegações de restrições de prazo para acesso ao acervo probatório.
Posição da PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contra o pedido de anulação, sob o entendimento de que a condenação se fundamentou em um conjunto suficiente de provas.
Relator do caso
Indicado por Jair Bolsonaro ao STF, o ministro Kassio Nunes foi sorteado relator das ações de revisão criminal. Assim, o ministro analisará os argumentos apresentados pelos advogados do ex-presidente.
Impacto político
A decisão de condenar Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão foi tomada pela Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O regimento da Corte admite que decisões tomadas por uma Turma possam ser revisadas pela outra.
Entretanto, tratar-se-ia da primeira revisão criminal do STF, o que é usado como argumento para que a análise ocorra no plenário.
