Medida Judicial Impõe Suspensão de Canal no WhatsApp
Em uma decisão recente, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou a suspensão do canal público Exército do Lula no WhatsApp, gerido pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). Essa medida foi tomada em resposta a um pedido da campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e exige que a plataforma cumpra a ordem em até três horas após a notificação oficial.
Regras de Supervisão Direta e Obrigações Impostas
Supervisão Direta e Cumprimento da Decisão
Com a decisão, ficam proibidas novas publicações e o ingresso de novos seguidores no canal até a homologação do resultado do segundo turno das Eleições 2026. Na avaliação do ministro Nunes Marques, o canal, que reúne mais de 3 milhões de inscritos, atuava como uma estrutura de comando centralizado para a replicação rápida e coordenada de conteúdos falsos e desinformação eleitoral previamente banidos pela Justiça Eleitoral.
Supervisão Direta e Cumprimento da Decisão
A representação apresentada pela chapa de Flávio Bolsonaro apontou que o canal vinha sendo utilizado de forma sistemática para difundir notícias falsas. Entre as publicações citadas no processo estão acusações de suposta ligação do candidato com grupos milicianos, proposta de retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, planos de corte em aposentadorias, BPC e no reajuste do Bolsa Família.
Supervisão Direta e Cumprimento da Decisão
Nunes Marques enfatizou que a garantia constitucional da liberdade de expressão não protege a disseminação maliciosa de notícias falsas para desequilibrar o pleito. Segundo o presidente da Corte, a remoção pontual de mensagens individuais provou-se ineficaz diante da velocidade de propagação na ferramenta. A ordem restringe-se exclusivamente ao canal do aplicativo, sem bloquear as contas pessoais do parlamentar.
Supervisão Direta e Cumprimento da Decisão
O TSE fixou regras de supervisão direta sobre a atuação da Meta (proprietária do WhatsApp) no cumprimento da decisão. A empresa de tecnologia deverá:
- Relatório em 48 horas: Informar todas as providências operacionais adotadas e listar a existência de eventuais outros canais vinculados a Janones no aplicativo;
- Preservação de provas: Guardar por no mínimo um ano todos os registros de acessos, mensagens e metadados do canal suspenso para subsidiar eventuais investigações eleitorais.
Reação da Campanha e Mobilização de Janones
A coordenação da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou duramente a medida proferida pelo presidente da Corte Eleitoral: “Causa estranheza e revolta a decisão do ministro Nunes Marques, e a campanha está analisando as medidas jurídicas cabíveis”, informou a equipe governista em nota.
Logo após a publicação da ordem judicial, o deputado André Janones divulgou áudios no próprio canal convocando os membros a espalharem um vídeo em que contesta o entendimento do TSE. “Não é que se Flávio Bolsonaro for eleito que haverá censura; a censura já começou. Não vamos nos calar”, declarou o parlamentar, que já anunciou a criação de uma nova página no Instagram para dar continuidade às ações de mobilização.
