Decisão do STF Revoga Suspensão de Visitas de Flávio a Bolsonaro
Na segunda-feira (12), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu uma ordem importante, permitindo que Flávio Bolsonaro (PL) retome as visitas ao pai, Jair Messias Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar em Brasília.
Um Passado de Suspensão
Em um momento anterior, Moraes havia suspenso as visitas após Flávio publicar uma carta escrita pelo ex-presidente nas redes sociais. Isso foi considerado um descumprimento de medida cautelar, pois Jair estava proibido de usar a internet, incluindo por meio de terceiros. A suspensão tinha um prazo de 90 dias, que expirou no domingo (11).
Posição da Defesa de Jair
A defesa do ex-presidente argumentou que não era mais necessário manter um regime excepcionalmente restritivo de visitas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se mostrou favorável ao pedido da defesa e disse que não havia necessidade de prolongar a restrição.
Decisão de Moraes
Moraes decidiu autorizar a retomada das visitas nos mesmos horários, condições e medidas de segurança de antes da suspensão. Na decisão, ele afirmou que continuava vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.
Situação de Bolsonaro
O ex-presidente está cumprindo uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele está em prisão domiciliar em Brasília devido a problemas de saúde.
Com essa decisão, Flávio Bolsonaro pode retomar as visitas ao pai, Jair Messias Bolsonaro, em Brasília.
