Ministro Alexandre de Moraes Requer Manifestação sobre Visita de Flávio ao Pai
Em uma solicitação feita na terça-feira (6), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que apresente uma manifestação sobre o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que Flávio Bolsonaro (PL) possa visitá-lo em sua casa, em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar.
Restrições às Visitas e Prazo de Duração
As restrições às visitas foram determinadas por Moraes em julho de 2026, com uma duração de 90 dias. Nesse período, o senador Flávio Bolsonaro foi considerado um intermediário para a publicação de uma mensagem de caráter político-eleitoral redigida pelo ex-presidente.
Encerramento do Prazo de Restrição
De acordo com a medida de restrição, o prazo de 90 dias se encerra em 11 de outubro, 14 dias antes do segundo turno das eleições. Essa restrição foi estabelecida com o objetivo de evitar a influência política do ex-presidente durante o período eleitoral.
Requisitos da Defesa e Pedidos Alternativos
Na petição encaminhada ao Supremo, a defesa do senador Flávio Bolsonaro pede o retorno imediato ao regime convencional de visitas ao pai. Os advogados argumentam que já se passou um período razoável desde a imposição das limitações e que não foram registrados novos fatos que fundamentem a manutenção do regime excepcional.
Alternativas e Solicitações da Defesa
- Os advogados da defesa solicitam o retorno imediato ao regime convencional de visitas a Bolsonaro.
- Como solicitação alternativa, a defesa requer que o ministro autorize uma visita pontual de Flávio antes do encerramento da proibição.
Manifestação da PGR e Decisão do STF
Agora, cabe à Procuradoria-Geral da República apresentar uma manifestação sobre o pedido da defesa. O ministro Alexandre de Moraes aguardará a manifestação da PGR antes de tomar uma decisão sobre o pedido de visita de Flávio ao pai.
