Decisão Política
Em um movimento importante, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que arquivou um inquérito contra o senador Marcos do Val (sem partido-ES) e três jornalistas. Essa ação foi resultado de uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi acolhida pelo relator.
Arquivamento do Inquérito
O arquivamento do inquérito ocorreu em 4 de setembro, mas o caso veio a público apenas na segunda-feira (5), graças a uma reportagem do Valor. A Polícia Federal havia indiciado o grupo por crimes de obstrução de Justiça e incitação ao crime, devido a postagens nas redes sociais que criticavam e expunham dados do delegado Fabio Shor. No entanto, a PGR concluiu que a apuração não demonstrou a existência de uma articulação estruturada para incitar crimes ou obstruir as investigações conduzidas pelo policial.
Posicionamento da PGR
Conforme o parecer do órgão, as condutas relatadas poderiam se enquadrar como crimes contra a honra. No entanto, como esse tipo de infração exige uma representação formal ou queixa-crime por parte do próprio ofendido, o processo não pôde ter prosseguimento pela ausência da manifestação do delegado. Diante da falta de suporte probatório e da ausência de representação das partes afetadas, o relator acompanhou integralmente o posicionamento do Ministério Público Federal.
Atuação de Fabio Shor
Por sua vez, Fabio Shor atuou em apurações de repercussão na Suprema Corte, incluindo o caso sobre a tentativa de golpe de Estado que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados. Em março deste ano, foi nomeado assessor no gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Reação da Defesa de Oswaldo Eustáquio
A defesa de Oswaldo Eustáquio, que está foragido, confirmou ao Poder360 que o processo foi arquivado e declarou que vai pedir a revogação do seu mandado de prisão. Não há nenhuma acusação formal contra ele. Não há nenhum ato que se diga criminoso de Oswaldo Eustáquio, disse a defesa.
Planejamento de Retorno ao Brasil
De acordo com o próprio Eustáquio, ele está arrumando as malas para voltar ao Brasil caso Flávio Bolsonaro (PL) seja eleito presidente da República. No entanto, ele também foi denunciado pela PGR em agosto por crime de associação criminosa em outro caso. A acusação sustenta que o investigado atuou de forma continuada nas manifestações e atos contra o resultado das eleições de 2022.
