Um Legado de Cidadania: Gilmar Mendes Defende a Constituição
Em uma publicação nas redes sociais, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), refletiu sobre a importância da Constituição de 1988 na garantia de direitos fundamentais e no fortalecimento da cidadania. Comemorando os 38 anos da promulgação da Carta Magna, Gilmar destacou o papel decisivo do STF na ampliação da efetividade desses direitos ao longo das quase quatro décadas.
Um Projeto Constitucional Inovador
A Constituição de 1988 foi elaborada por 559 constituintes ao longo de 20 meses e consagrou um amplo rol de direitos fundamentais, como a saúde universal, a educação como dever do Estado, a defesa do consumidor e a proteção do meio ambiente. Esse projeto constitucional foi concretizado por leis e emendas que modernizaram o país, abrindo a economia e criando as condições para o Plano Real, o maior programa social já realizado no Brasil.
Avanços em Saúde e Educação
Na saúde, a garantia de recursos mínimos para o Sistema Único de Saúde (SUS) veio acompanhada de políticas de excelência, como a lei dos genéricos, que contribuiu para a redução do preço dos medicamentos, e o programa de combate ao HIV, considerado exemplo pela Organização das Nações Unidas (ONU). Na educação, reformas tornaram permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica, que garante um investimento mínimo por aluno em todo o país.
Decisões do STF: Um Legado de Cidadania
Na área da saúde, o STF confirmou a validade da Lei Maria da Penha, afastou a tese da legítima defesa da honra nos casos de feminicídio e impediu que a vida pregressa da vítima seja usada contra ela nos processos por violência sexual. Além disso, a Corte garantiu que, em situação de pobreza, as pessoas idosas e com deficiência não percam o direito ao benefício de um salário mínimo devido a um critério inflexível de renda familiar, e assegurou jornada especial aos servidores responsáveis por pessoas com deficiência.
Um Legado de Cidadania que Continua
Com essas decisões, a cidadania de que falava Ulysses Guimarães ganhou contornos tangíveis, em direitos que podem ser exercidos pelos brasileiros. Nem mesmo os momentos de turbulência comprometeram a força normativa da Constituição na promoção de direitos e no incremento da cidadania. Celebremos os 38 anos da Constituição Cidadã, que segue unindo o país em torno da fraternidade, da dignidade da pessoa humana, da estabilidade democrática e da redução das desigualdades sociais.
