Gilmar libera propaganda contra Moro sobre aborto
Ministro do STF derruba decisão do TRE-PR
Em uma decisão monocrática, o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia concedido direito de resposta ao senador Sérgio Moro (PL), candidato ao governo do Paraná, contra propagandas veiculadas pelo deputado federal Sandro Alex (PSD), também candidato ao cargo. Com essa decisão, as peças publicitárias de Sandro Alex podem voltar a ser exibidas.
Controvérsia sobre propaganda eleitoral
As propagandas de Sandro Alex utilizam trechos da tese de doutorado apresentada por Moro à Universidade Federal do Paraná (UFPR), em 2002, sobre o julgamento da Suprema Corte dos Estados Unidos no casoRoe v. Wade, que ficou conhecida por reconhecer o direito constitucional ao aborto nos Estados Unidos. O entendimento foi posteriormente revogado pela própria Suprema Corte americana em 2022.
Questionamentos sobre posição de Moro
As peças de campanha de Sandro Alex questionam a posição de Sérgio Moro sobre o tema do aborto, utilizando o trecho “Aborto = Solução razoável” para questionar a posição de Moro. O senador, por sua vez, nega ser favorável ao aborto.
Decisão do STF
Gilmar Mendes afirmou que os questionamentos apresentados por Sandro Alex fazem parte do debate político-eleitoral e estão baseados em documentos públicos. “Certo que a inserção televisiva e as publicações do Instagram trouxeram à baila questionamentos calcados em fatos públicos e ensejaram debates relevantes ao debate político-eleitoral, não há como caracterizá-las como propaganda eleitoral apta a ensejar direito de resposta”, afirmou Gilmar na decisão.
Contexto da disputa eleitoral
Essa decisão ocorreu na véspera do primeiro turno das eleições, quando a pesquisa Quaest divulgada em 24 de setembro mostrou que Sérgio Moro aparecia com 36% das intenções de voto na disputa pelo governo do Paraná. Sandro Alex tinha 20%, empatado numericamente com Requião Filho (PDT).
Processo no STF
Assim como ocorreu na decisão que autorizou a participação de Renan Santos (Missão) no debate presidencial da TV Globo, Gilmar Mendes analisou o caso dentro de um processo que já estava sob sua relatoria no STF. A ação original foi apresentada pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), que buscava reverter uma decisão da Justiça Eleitoral do Paraná.
Reforma no STF
Na sexta-feira (2), o presidente do STF, Edson Fachin, publicou uma resolução para reforçar a regra constitucional de distribuição aleatória de processos. A medida determina que novos pedidos sejam distribuídos por sorteio, evitando a vinculação automática a um determinado relator.
