Flávio Bolsonaro aciona TSE para questionar registro de candidatura de Lula
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (Partido Liberal) apresentou uma ação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de requerer a cassação do registro de candidatura ou do eventual diploma eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Partido dos Trabalhadores) e do vice Geraldo Alckmin (Partido Socialista Brasileiro). De acordo com a petição, a candidatura governista teria sido beneficiada por 218 publicações falsas ou descontextualizadas, impulsionadas por uma rede de perfis no Instagram nas 62 horas subsequentes ao encerramento do primeiro turno das Eleições 2026.
Uso indevido dos meios de comunicação social
Segundo a ação, os perfis investigados utilizaram de forma coordenada a ferramenta de coautoria (collab) da plataforma para expandir o alcance orgânico das publicações. A representação fundamenta-se na alegação de uso indevido dos meios de comunicação social. A peça jurídica sustenta que a candidatura governista foi beneficiada por uma campanha de fake news, com o objetivo de influenciar a opinião pública e comprometer a integridade do processo eleitoral.
Medidas solicitadas
- Suspensão de perfis: Bloqueio das contas do núcleo de produção até as 23h59 do dia 26 de outubro de 2026;
- Bloqueio de recursos: Restrição ao envio e aceite de convites de coautoria (collab) entre os perfis identificados;
- Remoção de conteúdo: Exclusão de 221 publicações específicas e de suas réplicas idênticas na rede;
- Canais de mensagens: Proibição de envios de conteúdos em massa no canal “Porta-Voz do Lula”;
- Identificação de responsáveis: Determinação para que a Meta e o WhatsApp forneçam dados cadastrais e endereços de IP dos administradores de contas anônimas;
- Sanções financeiras: Aplicação de multa de R$ 100 mil por hora de descumprimento às plataformas e de R$ 50 mil por publicação aos investigados.
Declaração de inelegibilidade e encaminhamento ao Ministério Público Eleitoral
No julgamento do mérito, a defesa de Flávio Bolsonaro pede a declaração de inelegibilidade de Lula, Alckmin e dos gestores das páginas pelo prazo de 8 anos, além do encaminhamento do processo ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para apuração de eventuais ilícitos penais.
O processo tramita na Corregedoria-Geral Eleitoral sob o número 0602742-32.2026.6.00.0000 e é assinado pela advogada Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro.
