Acusação Infundada
Em um caso que repercutiu fortemente na esfera política nacional, a Justiça de Alagoas condenou a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) a pagar uma indenização de R$ 50.000 por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL). A decisão foi proferida pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió.
Acusação Infundada e Responsabilidade
A ação foi movida por Gaspar após a senadora Soraya lhe ter atribuído publicamente a prática de estupro sem apresentar qualquer evidência probatória. A senadora foi procurada, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem. A acusação, feita sem respaldo factual, ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar.
Argumentos Rejeitados
A senadora Soraya havia argumentado que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar e relacionadas à atividade de fiscalização de agentes públicos e à defesa de direitos fundamentais. Além disso, argumentou que não houve intenção de prejudicar a honra de Gaspar. No entanto, o magistrado rejeitou esses argumentos, considerando que a gravidade da acusação e sua ampla divulgação pública justificam a reparação por danos morais.
Arquivamento no STF
Na fundamentação, o juiz também citou decisão de 6 de outubro do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou o arquivamento de uma representação apresentada pela Polícia Federal para apurar as acusações contra Gaspar. Segundo a sentença, as diligências preliminares não reuniram elementos suficientes para confirmar os fatos narrados nem para identificar com segurança as pessoas envolvidas.
Consequências da Condenação
A condenação também prevê o pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da indenização. A sentença foi proferida em primeira instância e prevê a possibilidade de recurso ao Tribunal de Justiça de Alagoas.
Desdobramentos
É importante destacar que o arquivamento no Supremo Tribunal Federal não equivale a uma declaração definitiva de inexistência dos fatos e não impede a retomada da apuração caso surjam novas provas. A decisão da Justiça de Alagoas é um passo importante na direção de responsabilizar aqueles que utilizam a acusação infundada como uma ferramenta política.
