Um Caso de Controvérsia nas Relações Brasil-Polônia
Em uma publicação que já ultrapassou seis milhões de visualizações, o eurodeputado polonês Dominik Tarczyński, membro do partido Lei e Justiça (PiS), compartilhou fotografias de duas brasileiras que aparecem com símbolos do Partido dos Trabalhadores (PT) em frente ao Consulado-Geral do Brasil em Varsóvia.
As Imagens e a Reação Pública
As fotografias foram tiradas durante o primeiro turno das eleições brasileiras, no domingo (4), e mostram as duas mulheres fazendo o gesto de L com as mãos, associado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma delas usa um boné vermelho, e a outra aparece com um broche vermelho em formato de estrela com a inscrição PT .
Na publicação, o parlamentar escreveu em polonês, solicitando informações sobre as senhoras e pedindo que quem tivesse informações sobre elas entrasse em contato por mensagem privada.
Lei e Justiça: Entendendo a Constituição Polonesa
Uma Questão de Interpretação
O artigo 13 da Constituição da Polônia proíbe partidos políticos e organizações cujos programas se baseiem em métodos totalitários e modos de atuação do nazismo, fascismo e comunismo . No entanto, a norma trata de partidos e organizações, e não de indivíduos usando um broche em uma rua.
Além disso, a legislação penal polonesa pune quem promove publicamente regimes nazista, comunista, fascista ou outro sistema totalitário. Mas a simples exibição de um símbolo não equivale automaticamente à prática desse crime.
Um Caso Específico: A Mera Exibição de Símbolos
Em 2011, o Tribunal Constitucional da Polônia considerou inconstitucional um trecho da legislação que criminalizava de forma ampla objetos que portassem simbologia fascista, comunista ou outra totalitária . Em um caso mais recente, promotores entenderam que a mera exibição de determinados símbolos, sem elementos que demonstrem intenção de convencer outras pessoas a adotar um regime totalitário, não preenchia necessariamente os requisitos do crime previsto no artigo 256 do Código Penal.
Quem é Dominik Tarczyński?
Dominik Tarczyński é membro do Parlamento Europeu desde 2019 e integra o grupo Conservadores e Reformistas Europeus (ECR). O político tem atuação ligada a pautas conservadoras e já participou de debates sobre imigração, política externa e temas culturais.
Em uma ocasião anterior, ele afirmou que atiraria em imigrantes que tentassem atravessar a fronteira da Polônia.
Consequências da Publicação
Após a publicação, opositores de Lula compartilharam nomes e redes sociais das brasileiras, pedindo deportação. Alguns desses perfis foram posteriormente privados ou excluídos.
