Senado Prepara Votação de PEC que Altera Escala de Trabalho
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, incluiu na pauta da próxima quarta-feira (14) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho em escala 6×1. Esta decisão marca um importante passo na tramitação da proposta, que está agendada para a última sessão de discussão e a votação em primeiro turno no Plenário da Casa.
Tramitação e Articulação Política
De acordo com o regimento interno do Senado, a proposta precisa passar por cinco sessões de discussão em plenário antes de ser votada em primeiro turno, com um intervalo obrigatório de cinco dias úteis entre o primeiro e o segundo turno. Contudo, o regimento prevê a quebra de interstício para acelerar a análise, mecanismo que depende da aprovação da maioria simples dos presentes na sessão.
Atualmente, a PEC está em sua quarta sessão de discussão, marcada pela ausência da maioria dos senadores do PL e da oposição. Apesar disso, governistas e parlamentares do centrão garantiram quórum de até 60 presentes, com suporte à participação virtual.
Objetivos da PEC
A PEC altera a Constituição para reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas, assegurando dois dias de folga remunerada por semana, sendo preferencialmente um deles no domingo, sem redução salarial. Para a adaptação do mercado de trabalho, o texto prevê um período de transição:
- Em dois meses: redução da jornada semanal para 42 horas, com dois dias de descanso semanal remunerado;
- Um ano após os dois meses: redução definitiva para 40 horas semanais.
A nova regra traz uma exceção: a mudança não será aplicada a trabalhadores com ensino superior que recebam remuneração mensal superior a 2, 5 vezes o teto do INSS (acima de R$ 21.188 por mês).
Articulação do Governo
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula a aceleração do processo. A líder do Governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), recolhe assinaturas para instituir um calendário especial e votar a medida antes do segundo turno das eleições.
Alcolumbre apontou que são necessárias 54 assinaturas para o requerimento, embora o plenário já tenha aceitado pedidos com menor apoio em ocasiões anteriores. Governistas afirmam já contar com os votos necessários. Em contrapartida, aliados de Flávio Bolsonaro (PL) buscam o adiamento.
Na quarta-feira (7), a senadora Tereza Cristina (PP-MS) reuniu-se com Alcolumbre para pedir que a votação ocorresse apenas após o pleito.
Expectativas e Consequências
Se aprovada, a PEC alterará significativamente a forma como os trabalhadores brasileiros vivem sua vida profissional e pessoal. A redução da carga horária semanal e a garantia de dois dias de folga remunerada por semana podem trazer benefícios significativos para a qualidade de vida dos trabalhadores.
No entanto, a exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam remuneração mensal superior a 2, 5 vezes o teto do INSS pode gerar controvérsias e questionamentos sobre a equidade e justiça da medida.
